O que é Averbação do Embarque e quais os benefícios?
A averbação de embarque é fundamental para seu processo de exportação. Entenda mais sobre ela!
As operações de exportação são fundamentais para muitas empresas e para a economia do país. Elas ajudam a expandir os negócios e levar produtos e mercadorias para outros mercados, conseguindo tornar a marca conhecida mundialmente. Além disso, também são importantes economicamente, pois deixam a balança comercial positiva, o que é essencial para a alta da moeda frente ao dólar.
No entanto, para que essa operação seja bem sucedida, existem diversas etapas em todo o processo, como a averbação do embarque, mas você sabe o que ela é e quais são seus principais benefícios?
O que é averbação de embarque?
Como citado anteriormente, existem diversas etapas durante todo o processo. A averbação de embarque, é a última delas. Presente no artigo 583 do regulamento aduaneiro, ela é a confirmação de saída da mercadoria do país, ou seja, o final do despacho e a confirmação de embarque dos produtos e mercadorias. Com isso, é fundamental ter em mente que, para atestar, entre todos os meios, sejam eles fiscais, cambiais e comerciais, a efetiva exportação das mercadorias, é preciso da DU-E na situação averbada.
Ocorre a averbação automática da DU-E?
Sim, a averbação de embarque automática da DU-E pode ocorrer, mas algumas condições precisam ser atendidas. São elas:
- Há inexistência de exigências fiscais que estão ativas;
- A Declaração Única de Exportação deve estar na situação desembaraçada;
- O trânsito aduaneiro deve estar concluído, caso tenha ocorrido;
- E o evento de Carga Completamente Exportada também deve ter ocorrido.
Com isso, para saber como está a situação da sua averbação de embarque, você precisa acessar o portal do Siscomex e consultar. Isso acontece porque, assim que ela é efetivada, fica registrada no histórico da DU-E (Declaração Única de Exportação), mas como acontece o envio para o Sistema Público de Escrituração Digital?
Como funciona o envio para o SPED após a averbação de embarque?
Após realizar a averbação de embarque da Declaração Única de Exportação, o Portal Siscomex envia ao SPED, também conhecido como Sistema Público de Escrituração Digital, um evento eletrônico destinado ao registro nas notas fiscais que ajudaram a formar a DU-E, mas quais são as informações enviadas automaticamente ao SPED?
Estando presente no artigo 93 da Instrução Normativa RFB de número 1.702/2017, os dados que são enviados automaticamente para o Sistema Público de Escrituração Digital são:
- O número da Declaração Única de Exportação e a data de quando foi averbada;
- A quantidade de cada ítem que foi efetivamente exportado da nota a que se refira;
- A data de embarque das cargas ou as datas, caso haja mais de uma.
Após todo esse processo, o exportador pode comprovar a averbação de embarque através do fornecimento do número da Declaração Única de Exportação e da sua correspondente chave, que dá acesso ao Portal Único do Siscomex. Com isso, qualquer pessoa pode acessar os dados do seu processo de exportação.
Equipe RWLog