O que é tabela NCM?
Entenda o que é tabela NCM, para que serve, onde consultar o código e qual a sua relação com as notas fiscais
A NCM
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma nomenclatura regional para categorização de mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul.
A nomenclatura é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma dada mercadoria. Esse código, uma vez conhecido, passa a representar a própria mercadoria.
A NCM toma por base o Sistema Harmonizado (SH), que é uma expressão condensada de “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias” mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que foi criado para melhorar e facilitar o comércio internacional e seu controle estatístico.
Os idiomas oficiais da NCM são o português e o espanhol.
Para que serve a NCM?
A NCM é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações de comércio exterior e de saída de produtos industrializados.
Além disso, a NCM é base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial, sendo também utilizada no âmbito do ICMS, na valoração aduaneira, em dados estatísticos de importação e exportação, na identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais, de tratamentos administrativos, de licença de importação etc.
A classificação fiscal de mercadorias é o processo de determinação do código numérico representativo da mercadoria, obedecendo-se aos critérios estabelecidos na NCM.
A tabela NCM
As mercadorias estão ordenadas sistematicamente na NCM, a priori, de forma progressiva, conforme o seu grau de elaboração, principiando pelos animais vivos e terminando com as obras de arte, passando por matérias-primas e produtos semi-acabados.
Assim, de modo geral, à medida que cresce a participação do homem na elaboração da mercadoria, mais elevado é o número do Capítulo em que ela será classificada.
Os seis primeiros dígitos da NCM seguem, por convenção internacional, o SH e seus dois últimos dígitos são definidos pelo Mercosul.
A NCM tem a seguinte estrutura:
- 6 Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado e 2 Regras Gerais Complementares;
- Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares;
- Lista ordenada de códigos em níveis de posição (4 dígitos), subposição (5 e 6 dígitos), item (7 dígitos) e subitem (8 dígitos), distribuídos em 21 Seções e 96 Capítulos.
Onde consultar o código NCM
Para você que deseja entender como consultar o NCM do produto, saiba que existem algumas formas de acessar a tabela NCM.
O caminho mais fácil é acessar o site da Receita Federal, na página da tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados).
Outra opção é pelo Portal da Nota Fiscal Eletrônica.
Há a possibilidade de, inclusive, consultar o NCM On-line, no Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex).
Vale complementar que alguns sistemas ERPs oferecem uma funcionalidade bem interessante para ajudar a resolver essa questão, que é a possibilidade de cadastrar os códigos NCMs que sua empresa utiliza. Deste modo, ao criar uma NF-e nova, basta consultar no próprio sistema de gestão.
Qual a relação da NCM com as notas fiscais
Quem atua diretamente com notas fiscais tem em sua rotina diversos termos e expressões ligados a elas — a NCM faz parte disso tudo.
A NCM deve ser preenchida corretamente na hora de emitir uma delas. Além do mais, usar a NCM correta pode ser o primeiro passo para ser beneficiado com alíquotas tributárias menores ou, em casos específicos, ser isento de impostos.
Caso contrário, não será possível qualificar e quantificar a circulação de produtos. O Governo Federal utiliza essa informação para acompanhar o desempenho de cada setor econômico.
É dali que são criadas políticas para incentivar o consumo ou criar defesas comerciais, a fim de proteger a economia nacional.
Informar a NCM errada é algo passível de multa e até mesmo de retenção na alfândega, abrindo brechas para maiores investigações sobre o seu histórico de anos anteriores. Segundo a Receita Federal, as multas têm valor mínimo de 1% do valor aduaneiro ou de R$ 500,00.
Agora que você já conhece a tabela NCM, compartilhe esse artigo para que outras pessoas possam entender a importância dela para o comércio exterior.
Equipe RWLog