Conheça a nova Taxa Siscomex a partir de junho de 2021

Entenda a nova taxa Siscomex e descubra por que e o motivo de estar havendo essas mudanças. 

Em algumas postagens aqui no blog, falamos sobre a taxa Siscomex, onde o aumento era inconstitucional e porque muitos importadores, e exportadores, entraram na justiça para serem restituído, visto que o STF declarou que esse aumento era inconstitucional, portanto, as empresas que a pagaram deveriam ter uma restituição ou compensação por esses valores. 

Finalmente, após 10 anos dessa inconstitucionalidade, e muitas brigas que foram parar na alta corte do Brasil, houve algumas mudanças, mas quais foram elas? 

O que realmente é a taxa siscomex? 

Primeiro, é essencial recapitular o que é a taxa siscomex e para quê ela serve. 

Para realizar qualquer procedimento de comércio exterior, seja importação ou exportação, é necessário ter uma habilitação, algo que permite, perante o governo brasileiro de importar ou exportar produtos. 

Esse sistema de habilitação nós chamamos de Radar ou Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes aduaneiros. Para habilitá-lo, é preciso fazer através do portal único do Siscomex, conhecido também como Sistema Integrado de Comércio Exterior, um sistema onde são registradas todas as informações. 

Para custear esse sistema, no ano de 1999, foi criada uma taxa, também conhecida como taxa do siscomex, que é independente da ocorrência de tributos, sendo recolhia através de um débito em conta-corrente, que é feito com os impostos necessários para a realização dos processos de importação. 

No ano de 1998, quando foi criada, ela custava ao importador o valor de 30 reais + 10 para cada adição, no entanto, respeitando o limite estabelecido pela Receita Federal, conforme a IN/SRF nº 131/98, sendo os seguintes valores: 

• Até a 2ª adição: 10,00 reais;
• Da 3.ª à 5.ª: 8,00 reais; 
• Da 6.ª à 10.ª: 6,00 reais;
• Da 11.ª à 20.ª: 4,00 reais;
• Da 21.ª à 50.ª: 2,00 reais;
• A partir da 51.ª: 1,00 real.

Em 2011, após alguns anos de sua criação, houve um aumento que estipulou um valor de 185 reais + 29,90 para cada adição, chegando a esse valor até a 2.ª, e diminuindo conforme vai adicionando mais mercadorias. 

Devido à inconstitucionalidade desse aumento, onde muitos importadores se revoltaram com os novos valores estipulados e alguns entraram, inclusive na justiça. Por esse motivo, em 2016 chegou ao STF e, no ano de 2020, saiu a decisão final, embora em 2018 já havia se tornado ilegal esse aumento. 

Com base em todos os casos que aconteceram, o Supremo Tribunal Federal decidiu que deveriam restituir os valores que foram cobrados, mas, só no ano de 2021, que vai haver um novo ajuste. 

Qual vai ser a nova taxa do Siscomex e quando ela vai estar em vigor? 

Em abril de 2021, o ministério da economia publicou uma portaria, onde estipula novos valores da taxa Siscomex, que entrará em vigor a partir de junho. 

Ainda, a nova legislação informa que a alteração foi feita com base na correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para o período de dezembro de 1998 para fevereiro de 2021, mas quais serão os novos valores cobrados? 

Os novos valores da taxa Siscomex

Os novos valores estipulados são de 115 reais para a Declaração de Importação, conhecida como DI + 38,56 por cada adição de mercadoria, ficando assim: 

• Até a 2.ª: 38,56;
• Da 3.ª à 5.ª: 30,85;
• Da 6.ª à 10.ª: 23,14; 
• Da 11.ª à 20.ª: 15,42;
• Da 21.ª à 50.ª: 7,71;
• A partir da 51.ª: 3,86.

Sendo assim, uma pessoa que tenha feito um registro de uma Declaração de Importação com uma adição de produto, ao invés de pagar 214,50 reais, em junho ela pagará 154,23.

Equipe RWLog