Habilitação no Radar / Siscomex, veja o que mudou

A habilitação no Radar / Siscomex é essencial, mas houve algumas mudanças. Veja quais foram elas!

O Siscomex é essencial para seus processos de importação e exportação. Para conseguir realizar essas operações, é preciso que as empresas realizem um cadastro e se habilitem no radar para realizar esses processos. 

No entanto, no ano de 2020 houve algumas mudanças nesse sistema, com a publicação da Instrução Normativa 1.984/20, mas quais foram elas? 

As principais mudanças da habilitação no Radar/Siscomex

Para entender melhor sobre essas mudanças, é essencial ter em mente que o Radar, nome derivado de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, consiste em um registro obrigatório para que as empresas possam realizar suas operações de importação e exportação. 

Com isso, houveram algumas mudanças que merecem bastante a atenção dos gestores desses negócios, sendo elas: 

• Criação de uma figura conhecida como cadastrador-delegado, que pode realizar a inclusão ou exclusão de representantes no sistema;
• Agora há mais agilidade na habilitação do Radar, que conta com prazos de no máximo 10 dias;
• Também houve um aumento no prazo de inatividade, que passou a ser 12 meses; 
• Foram definidos os limites para operações por encomenda; 
• Oficializaram também a dispensa de habilitação para pessoas físicas.

Contudo, as mudanças ainda não pararam por aí. A Habilitação expressa agora é concedida para empresas de sociedade anônima (S.A.) e empresa pública ou sociedade de economia mista. 

Houve mudanças em diversas partes da habilitação, como a limitada, que agora é dividida em duas etapas: as com um limite de 50 mil dólares e as com limites de 150 mil dólares. Contudo, o prazo de contabilização dele não mudou, continua sendo por semestre. 

Por que essas alterações são tão importantes?

Os processos de importação e exportação podem ser essenciais para sua empresa. É uma ótima forma de conseguir mercadorias com um preço mais em conta e se destacar em meio a concorrência no mercado nacional e também é fundamental para que o mundo conheça os produtos que são produzidos na sua empresa. 

Contudo, para realizar essas operações, é importante cumprir algumas regras, e não há como fazer isso, de forma legal, sem realizar o cadastro no Sistema de Comércio Exterior e a habilitação no Radar, também conhecido como Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, mas por que isso é tão importante? 

Por que o Radar é tão importante? 

Se tratando de exportação, o Radar é importante, pois é um dos documentos que garantem a regularidade da empresa junto à Receita Federal. Por esse motivo, é um dos documentos exigidos em todo o processo de exportação de mercadorias.

Além disso, também é a habilitação no Radar que permite o acesso e habilitação da empresa junto ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), que é outro registro necessário para os processos de exportação. 

Com isso, sem o Radar, e, consequentemente, sem o registro no SISCOMEX, a empresa não consegue preencher adequadamente a documentação referente à exportação. 

Tendo isso em vista, é essencial realizar a habilitação, pois, senão, não há a possibilidade de fazer as operações dentro da lei. 

Equipe RWLog