Como é a burocracia para a importação de alimentos?
A importação de alimentos demanda de alguns processos burocráticos específicos e exige uma atenção especial; saiba mais com a RWLog!
Pode acontecer de não se saber ao certo como é a burocracia para importação de alimentos. É natural! Esse é um assunto constante de questionamentos de quem pretende importar produtos, insumos produtivos e alimentos para o Brasil.
No entanto, deve-se reconhecer que essa “burocracia” é necessária para impedir a entrada de patógenos no país, a fim de preservar a saúde da população brasileira.
Além disso, quando os importadores começam a entender o sistema de importação, descobrem que os procedimentos não são tão complicados quanto parecem. Acompanhe conosco, da RWLog, o artigo abaixo e saiba mais. Boa leitura!
Antes de realizar a importação de alimentos, é muito importante que uma empresa interessada em comprar esse tipo de produto de um país estrangeiro considere alguns aspectos.
Exige mais planejamento, que inclui decisões como a escolha do meio de transporte, o tipo de embalagem, a necessidade de controle de temperatura, suas características técnicas, tipos de embalagem, atendimento às exigências sanitárias e alfandegárias.
A importação de alimentos por pessoa jurídica como matéria-prima, produto semi acabado, produto acabado, incluindo embalagens, exige o registro do Siscomex- licença de importação.
A Licença de Importação, também conhecida como LI, é um documento utilizado pelas entidades homologadoras (por exemplo, ANVISA) para autorizar a importação de determinados produtos.
Alimentos de origem animal, produtos vegetais orgânicos ou industriais, polpas de frutas, alguns óleos vegetais, vinagres e a maioria das bebidas, incluindo, por exemplo, concentrados e bebidas, não necessitam de autorização da Anvisa.
Os produtos em questão carecem de aprovação do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
De acordo com a legislação em vigor, o tratamento administrativo da importação depende de o produto se enquadrar na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no momento da emissão da licença de importação.
Os interessados devem utilizar o Procedimento Administrativo – Consultas Online para obter informações sobre qualquer procedimento administrativo de importação de NCM.
A embalagem primária ou secundária ou de transporte deve conter as seguintes informações mínimas na chegada ao território nacional:
- Nome comercial;
- Nome ou razão social do importador;
- Endereço completo do importador;
- Número do lote;
- Data de validade;
- Lista de ingredientes;
- Conteúdo líquido;
- Identificação da origem;
- Instruções sobre o preparo e uso do alimento, quando necessário.
Vale ressaltar que todas as informações devem ser prestadas no idioma oficial do Brasil.
Os seguintes documentos devem ser adicionados ao processo de importação da Anvisa, que deve ser adicionado ao portal unificado do Siscomex:
- Petição para Fiscalização e Liberação Sanitária de que trata o subitem 1.2. do Capítulo II da RDC nº 81/2008;
- Extrato da Licença de Importação (LI)*
- Fatura Comercial – “Invoice” (via original assinada);
- Conhecimento de Carga Embarcada (via original assinada);
- Declaração do Detentor do Registro (DDR), para as importações cujo importador não é o detentor da regularização do produto; e
- Licença de Funcionamento, Alvará ou documento correspondente pertinente para a atividade realizada (importar, armazenar, etc) no produto no território nacional, emitido pela autoridade sanitária competente do Estado, Município ou do Distrito Federal.
*Observação: Apesar de não ser obrigatório na legislação, segundo orientações da Anvisa, a inclusão do extrato de LI acelerou a análise do processo de importação.
Mercadorias que necessitem de autorização especial, importadas sem autorização prévia de importação ou fora das exigências da legislação vigente, poderão ser retidas na alfândega ou mesmo devolvidas ao país de origem. Para evitar quaisquer problemas, conte com os serviços de uma empresa gestora como a RWLog. A RWLog atua, aliando competência e tecnologia para o melhor serviço de logística na importação de alimentos.
Equipe RWLog