NCM incorreto? Entenda o que ocorre!
O NCM incorreto pode ser uma pedra no caminho para realizar o seu processo de importação. Entenda o que ocorre!
Adotado pelos países do Mercosul e fundamental para o processo de importação, o NCM serve para identificar e preencher todas as informações acerca da mercadoria que está sendo importada para o país. Composto por 8 dígitos, esse código serve para classificar os produtos de acordo com a regulamentação do Mercosul. Com ele, você consegue identificar de forma clara dados tributários, administrativos e estatísticos, sendo essencial para as suas operações.
Contudo, caso o NCM esteja incorreto, o que ocorre e como podemos proceder com isso? Abordaremos mais sobre esse assunto no post de hoje da RWLog. Continue lendo o artigo e confira!
Quando a NCM do seu produto precisa ser decidida?
Para compreender toda as obrigações tributárias e administrativas dos seus produtos e mercadorias, antes de qualquer decisão comercial e logística, é muito importante que o importador saiba a Nomenclatura Comum do Mercosul ou a classificação fiscal de mercadoria. Ou seja, o NCM do seu produto precisa ser definido antes mesmo de a negociação se concretizar.
Por que o NCM é tão importante para as operações de importação da sua empresa?
Com a NCM dos produtos e mercadorias importadas, será possível identificar qual é a incidência de tributos, aplicação das normas administrativas e acordos internacionais. Além disso, alguns documentos para a realização da importação podem exigir a Nomenclatura Comum do Mercosul, tais como:
- Certificado de origem;
- Nota fiscal de Entrada ou Saída;
- Conhecimento de embarque marítimo.
O que acontece se o código NCM estiver incorreto?
Além de indicar as cargas tributárias das esferas federais (sendo recolhidos o II, IPI, PIS e a COFINS) e estaduais (serão colhidos o ICMS e a substituição tributária, caso necessário), a Nomenclatura Comum do Mercosul impacta todos os trâmites aduaneiros e administrativos.
Por isso, se o código NCM estiver incorreto, você terá um grande problema tributário, sendo necessário corrigir todas as informações nesse âmbito e poderá ser aplicada uma multa devido ao erro.
Regulamentado pelo artigo 711, parágrafo 1, do regulamento aduaneiro, será cobrada uma multa de 1% do valor aduaneiro, sendo necessário alterar a documentação e um mínimo de 500 reais por alteração.
Caso as informações administrativas do NCM estiverem incorretas, sua importação terá deixado de cumprir diversos requisitos para a sua realização e também será cobrada uma multa por causa disso, no entanto, há uma variação.
A mais comum das taxas a serem cobradas para caso esteja com o NCM incorreto no âmbito administrativo, é aplicada pela receita federal, prevista pelo artigo 706, parágrafo 1, do regulamento e será de 30% do valor aduaneiro, sem a possibilidade de redução, nos casos de ausência da LCI.
Caso a LCI seja deferida após o embarque, ela também será de 30%, no entanto, terá a possibilidade de redução, com o valor mínimo a ser pago de 500 reais e o máximo de 5 mil reais.
Ou seja, caso o NCM dos seus produtos e mercadorias esteja incorreto, você poderá ter uma despesa um pouco maior com as suas operações, o que poderá impactar negativamente no orçamento da sua empresa.
O que fazer para prevenir que o NCM esteja incorreto?
Para realizar um ótimo processo de importação na sua empresa, é muito importante que você tenha uma equipe especializada nessas operações, pois eles saberão de todos os trâmites legais para que ela seja feita com sucesso. Por isso, uma ótima dica que temos para te dar é contratar uma parceira de comércio exterior, como a RWLog, pois, além de ajudar a importar produtos com a máxima segurança e qualidade, você também conseguirá reduzir os custos com todo o processo.
Equipe RWLog