O que é Averbação de Embarque na Exportação?
A averbação de embarque na exportação é essencial para enviar mercadorias para outros países. Entenda!
O processo de exportação de mercadorias é uma das melhores operações para quem quer ter muito mais resultados com a sua empresa, vendendo produtos para o mercado internacional.
Muitos gestores não realizam esses processos por conta da burocracia que existe para exportar.
No entanto, conseguindo entender cada uma das etapas do processo, pode facilitar bastante as coisas e sua empresa consegue ter muito mais lucros e resultados.
Uma dessas etapas é a averbação de embarque, mas você sabe o que isso significa?
O que é averbação de embarque?
Quando enviamos alguma mercadoria para fora do país, ela passa por um processo conhecido como desembaraço aduaneiro. Isso significa que a carga fica “presa” na alfândega esperando algumas documentações serem entregues e taxas a serem pagas para liberar a saída dessas mercadorias do país.
Tendo isso explicado, a averbação de embarque na exportação é a última etapa de todo o processo, ou seja, é o ato final do despacho de exportação. É quando se dá a confirmação da saída de mercadoria do país.
Para que isso ocorra, ela precisa ser feita no sistema, mas somente após a confirmação efetiva do embarque da carga e do registro dos dados pertinentes pelo transportador.
Assim, apenas uma Declaração Única de Exportação averbada consegue atestar a efetiva exportação de mercadorias para o exterior.
Mas como consultar a Declaração Única de Exportação?
Para você obter a informação sobre a Declaração Única de Exportação, pode consultá-la pelo Portal do Sistema de Comércio Exterior (Siscomex), que fica localizado no histórico da DU-E.
Tem como ocorrer a averbação automaticamente da DU-E?
Sim, há como ocorrer a averbação de embarque na exportação automaticamente, no entanto, há também algumas situações para que isso ocorra, que são:
- Caso durante a operação tenha havido o trânsito aduaneiro, ele deve estar totalmente concluído;
- A Declaração Única de exportação deve estar desembaraçada;
- O evento de carga completamente exportada já deverá ter ocorrido; e
- Há inexistência de notas fiscais ativas.
Sistema público de escritura digital e averbação de embarque
Após a averbação da Declaração Única de Exportação, o portal do Siscomex automaticamente gera e envia ao SPED, conhecido também como Sistema Público de Escritura Digital um evento eletrônico que serve para realizar o registro nas notas fiscais de exportação e os dados enviados são:
- O número da Declaração Única de Exportação e a data da sua averbação;
- As quantidades efetivas exportadas de cada um dos itens da nota fiscal a que se refira;
- A data dos embarques das cargas.
Com isso, essa situação também se aplica às notas fiscais de remessa para formação de lote de exportação e de remessa com fim específico de exportação que tenham sido referenciados na Declaração Única de Exportação e nas notas fiscais de exportação que a instruíram.
Depois que concluir essa operação, o exportador poderá comprová-la mediante ao fornecimento do número da DU-E e a chave de acesso do Siscomex que corresponde a ela.
Equipe RWLog