O que é Drawback? Como essa solução pode transformar os custos da importação.

Saber o que é Drawback e entender como ele funciona é uma alternativa importante para reduzir custos com importação e exportação para a sua empresa!

Diante de um cenário com altos custos cambiais, as empresas de gestão de comércio exterior têm oferecido ótimas alternativas e soluções para a importação e exportação de produtos e matéria-prima. Essas soluções podem oferecer ótimos benefícios a você e a sua empresa, como a Drawback, por exemplo. Ela tem se tornado uma das melhores soluções para reduzir custos com a importação e exportação, mas o que é Drawback?

Drawback na legislação

Para entendermos o que é drawback e como ela pode transformar os custos da importação, temos que entender um pouco da lei que a tornou possível.

Uma lei, estabelecida em 18 de novembro de 1966, decretava o imposto sobre importação e exportação de mercadorias para território nacional, mas, ainda segundo essa lei, em seu artigo 71, estabelecia também regimes aduaneiros especiais. Essa lei estabelecia que mercadorias enviadas sob esse regime estariam com isenção total ou parcial de imposto sobre a importação ou exportação.

Dos regimes aduaneiros especiais existem diversos: Trânsito aduaneiro, admissão temporária, exportação temporária, Repetro, Loja franca, Repex, entreposto aduaneiro, reporto, depósito especial, depósito afiançado, Depósito Alfandegado certificado, Recof, Recof Sped e Drawback, do qual vamos falar hoje.

O que é Drawback e como ela funciona?

Drawback é uma solução de incentivo fiscal de exportação para as empresas industriais e comerciais para que elas exportem seus produtos e importem os materiais que são utilizados na fabricação de seus produtos. Além disso, essa solução possui duas modalidades, a de suspensão e isenção fiscal. Essas modalidades são pleiteadas utilizando o sistema integrado de comércio exterior visando reduzir ou isentar a empresa de impostos, mas há alguns tributos que terão suspensão ou isenção nas duas modalidades, como o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), COFINS, contribuição para o PIS/PASEP, Contribuição para o COFINS importação e a contribuição para o PIS/PASEP também para importação.

Além disso, há também impostos totalmente eliminados para esse regime, como o ICMS, Imposto sobre Importação e adicional ao frete para a renovação da marinha mercante, mais conhecido como AFRMM.

Para que operações são destinadas esse regime?

O regime aduaneiro especial pode ser destinado a operações de embarcações nas modalidades de suspensão e isenção fiscal e para o fornecimento no mercado interno, mas esses tipos de operações só podem ser feitos na modalidade suspensão.

Além disso, há também operações, previstas em lei, que esse tipo de regime não pode ser utilizado, são elas:

• Importação de mercadorias utilizadas nas industrializações destinadas ao consumo na zona franca de Manaus e em áreas de livre comércio localizadas em território nacional;
• Exportação ou importação de mercadoria suspensa;
• Importação ou exportação que não possuam taxas diárias de conversão para o dólar estadunidense;
• as hipóteses previstas nos incisos IV a IX do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, nos incisos III a IX do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e nos incisos III a V do art. 15 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Além disso, as operações em regime aduaneiros especiais drawback também são englobadas pelo CPOF, podendo comprar para industrialização, devolução de venda de produção do estabelecimento, venda de produção e devolução de compras para a industrialização, todas estando sob o regime drawback.

Drawback e as empresas de gestão de comércio exterior

Agora que você já conseguiu entender sobre o que é drawback, deveria saber que no mercado de gestão de comércio exterior e logística há diversas empresas que oferecem esse regime como solução ideal para a sua empresa.

Devido a todos esses benefícios fiscais, as operações drawback têm se tornado uma importante solução nas empresas de gestão de comércio exterior, pois, além de dar ótimos benefícios para quem fazer esse tipo de operação, consegue ajudar as empresas a reduzirem custos na importação ou exportação de mercadorias.

Equipe RWLog