Principais desafios de importar produtos regulados pela Anvisa!

Para importar produtos regulados pela Anvisa é um grande desafio. Entenda quais são eles.

Os processos de importação e exportação de mercadorias é bastante burocrático em nosso país. Com diversas documentações e tributos a se pagar, realizar essas operações de comércio exterior pode ser um pouco complexo, principalmente quando eles são regulados pela Anvisa, como medicamentos, por exemplo.

Vinculada ao Ministério da Saúde, essa agência, apesar de ser conhecida devido ao seu excesso de regras, é importante para o nosso país, visto que, com o significado de Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ela é responsável pelo controle de medicamentos, cosméticos e agrotóxicos no Brasil, garantindo que eles não causem danos à saúde das pessoas.

Apesar de tudo isso, de uns tempos para cá, começando em 2013, a burocracia tem diminuído, facilitando a importação de alguns produtos, principalmente em 2020, que muito se deve a pandemia da covid-19.

Contudo, mesmo com menores regras, a importação de mercadorias reguladas por esse órgão acaba se tornando inviável para empresas com pouco capital, e neste artigo você vai entender o porquê!

Por onde começar para ser um importador de produtos regulados pela Anvisa?

Antes de tudo, é preciso entender que existem diversas categorias de produtos que são regulados pela agência nacional, que possuem suas próprias exigências e especificações. Por esse motivo, a primeira coisa que deve fazer é definir o ramo de atuação da sua empresa, que já deve possuir o Código Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emitido pela Receita Federal.

Essas categorias podem ser definidas como alimentos, cosméticos, saneamento e medicamentos, além de correlatos, ou seja, produtos voltados para a saúde, ou seja, mercadorias que são voltadas a higienização, desinfecção e desinfestação de ambientes.

Com isso, somente as empresas que possuem a autorização da Anvisa poderão importar esses bens. A única exceção é a indústria de alimentos, que precisa apenas do alvará sanitário, emitido pela agência.

Para negócios de outros ramos de atuação é exigida a Autorização de Funcionamento de Empresas, também conhecida como AFE, o que torna todo processo um pouco mais burocrático, sendo preciso de bastante conhecimento em cada categoria para que ele aconteça como o planejado.

Qual é o desafio de conseguir o alvará para importar produtos regulados pela Anvisa?

Apesar de ser uma Agência Nacional, vinculada ao ministério da saúde, a emissão do alvará sanitário para que consiga realizar a importação das suas mercadorias, fica a cargo dos municípios que, por sua vez, são autônomos e podem ter suas próprias exigências e especificações para emitir a autorização.

Sendo assim, com mais de 5 mil e 500 municípios no Brasil, a ajuda de um profissional ou empresa de gestão de comércio exterior, é essencial para realizar sua operação de importação.

Com isso, para definir o tempo e o dinheiro necessário para importar produtos regulados pela Anvisa vai depender muito. Isso porque os valores variam conforme o porte da sua empresa, enquanto o tempo depende da área escolhida pelo importador.

Aqui, é importante entender que a ajuda de um profissional é essencial, pois ele pode te ajudar com todo o procedimento, e sua empresa não correrá o risco de ter prejuízos com a importação.

A licença de importação requer diversas etapas

Uma das principais queixas dos importadores acerca da importação de produtos regulados pela Anvisa é o tanto de informações que precisam colocar na hora de requerer a autorização. Isso porque muitos campos que são preenchidos em uma das etapas, poderias ser aproveitada pela outra.

Para que essa autorização seja concedida, o importador precisa realizar o registro de Licença de Importação no Siscomex, abrir um dossiê no Portal Único de Comércio Exterior, anexar a documentação e fazer o peticionamento da classificação do produto, que tem um campo próprio.

Após essas etapas, o importador é levado a outro sistema, conhecido Solicita, onde será necessário preencher as informações sobre os produtos, como data de validade, lote, entre outros.

Além disso, ao concluir, a empresa que está realizando a importação receberá o link para a geração da Guia de Pagamento, também conhecida como GRU que, após a quitação, haverá a protocolização do seu processo de importação.

Todo o acompanhamento deve ser feito pelo portal da Anvisa. Lá, você consegue ver se já houve a distribuição, com quem está, se há exigências e até se tudo já foi concluído.

Por conta de todas essas etapas e burocracias, é preciso que a empresa tenha um bom capital para investir, podendo gerar retornos mais rapidamente. Negócios que estão começando, como MEI, por exemplo, é bom esperar ter um pouco mais de lucro para iniciar o processo.

No entanto, em todo caso, a ajuda de uma empresa de gestão de comércio exterior ou profissional da área é essencial para a importação.

Equipe RWLog