Como a reforma tributária pode afetar o comércio exterior?

Descubra como a reforma tributária brasileira pode moldar o comércio exterior, abordando impactos e potenciais vantagens.

A atual discussão em torno da reforma tributária tem gerado intensos debates no cenário político e econômico do Brasil. Com uma proposta que busca simplificar o sistema tributário nacional, a reforma carrega potenciais consequências tanto para o mercado interno quanto para o comércio exterior do país. 

Neste artigo, exploraremos as implicações das alterações propostas nas PECs nº 45/2019 e nº 110/2019 para o cenário internacional, considerando as diferentes abordagens de tributação sobre bens e serviços.

Impactos da reforma tributária no comércio internacional

A reforma tributária é frequentemente vista como um instrumento para aprimorar a economia interna, mas suas ramificações podem ser igualmente impactantes no comércio exterior. 

As duas propostas de emenda constitucional em discussão, PEC nº 45/2019 e PEC nº 110/2019, trazem abordagens distintas para a tributação de bens e serviços, e essas abordagens têm o potencial de influenciar diretamente as atividades comerciais do Brasil no cenário global.

PEC nº 45/2019: simplificação e desafios

A PEC nº 45/2019 introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como um tributo federal com alíquotas municipais e estaduais, visando substituir diversos impostos, como PIS/Pasep, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Essa unificação poderia simplificar a tributação e reduzir a concorrência fiscal entre os estados.

No entanto, preocupações emergem quanto à empregabilidade e à regressividade do sistema tributário. A imposição de alíquotas unificadas poderia aumentar a carga sobre determinados setores, como o de serviços, que representa uma parcela significativa da mão de obra nacional.

PEC nº 110/2019: alternativas e possibilidades

Por outro lado, a PEC nº 110/2019 propõe um IBS estadual com a possibilidade de benefícios fiscais para setores essenciais, como alimentação e transporte público. Ainda que não resolva por completo a regressividade do sistema, essa PEC traz mecanismos de alíquotas diferenciadas e equidade social, como a devolução do IBS pago pela população de baixa renda. 

Além disso, a previsão de atribuições específicas, como a transferência do ITCMD para a União e a tributação de aeronaves e embarcações por meio do IPVA, apresenta alternativas interessantes.

Simplificação na importação e exportação

No que tange ao comércio exterior, ambas as propostas trazem perspectivas positivas. A simplificação do sistema tributário, com a adoção de um IBS similar ao Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), pode agilizar os processos de importação ao reduzir a complexidade tributária.

Isso não apenas tornaria o recolhimento dos tributos mais simples, como também tornaria as operações internas subsequentes mais eficientes, incluindo a recuperação de créditos tributários, inclusive para a importação de serviços.

Impacto na Exportação e Competitividade Internacional

Na exportação, a reforma tributária poderia ter um impacto ainda mais significativo. Atualmente, o sistema tributário brasileiro impõe desafios à competitividade dos produtos exportados. 

Embora haja imunidades para alguns tributos na exportação, a complexidade dos processos burocráticos e a incidência de determinados impostos internos prejudicam a cadeia produtiva dos produtos destinados ao mercado internacional. A adoção de um sistema tributário mais simplificado e eficiente, como as propostas das PECs, poderia aliviar esses desafios e fortalecer a competitividade internacional do Brasil.

A reforma tributária traz consigo um grande potencial de impactar tanto o mercado interno quanto o comércio exterior do Brasil. As PECs nº 45/2019 e nº 110/2019 apresentam abordagens distintas para a tributação de bens e serviços, cada uma com suas vantagens e desafios.

No cenário internacional, a adoção de um sistema tributário mais simplificado e eficiente poderia tornar o Brasil mais competitivo e fortalecer sua posição no comércio global. Enquanto há uma busca por uma tributação mais justa e equitativa, é fundamental considerar os efeitos diretos e indiretos que essas mudanças trazem para as atividades comerciais do país.

Aproveite a leitura e entenda também o que é Custo Brasil e como ele afeta o comércio exterior.

Equipe RWLog