Entenda tudo sobre a regulamentação da redução de impostos de importação

Conheça mais sobre as vantagens dessa regulamentação da redução de impostos de importação!

Quem realiza processos de comércio exterior no Brasil sabe o quanto essas operações podem ser burocráticas e, muitas vezes, um alto custo, devido às taxas e impostos que há, principalmente para trazer mercadorias de fora do país para cá. 

São diversos os tributos que incidem sobre essas operações, como o imposto de importação; Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS); COFINS; PIS de importação; Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS); e Imposto sobre Operação do Câmbio (IOF). 

Essas taxas e tributações, na maioria das vezes, servem como protecionismo das indústrias nacionais, como um incentivo para comprarem produtos e insumos produzidos no Brasil. Por outro lado, apesar de também burocrático, existem diversos benefícios fiscais. 

No entanto, houveram algumas mudanças no último mês (fevereiro) nessa regulamentação e uma redução de imposto para a importação de certo tipo de produto, mas quais são eles? 

Um dos produtos que o Brasil mais importa

Além de óleos combustíveis, adubos e fertilizantes, o Brasil também é um grande importador de produtos para a produção de automóveis e eletrodomésticos, por exemplo, ficando as peças para veículos automotivos em terceiro lugar dos produtos que mais são importados.

Para se ter uma idéia sobre isso, representando cerca de 3,74% de todas as operações de importação no país até julho de 2021. Além disso, as peças utilizadas para conserto de carros foram responsáveis pelo investimento de 4 bilhões de dólares, mas qual foi a tributação reduzida e o que ela vai afetar?

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) 

Sendo uma tributação federal, o IPI incide em produtos tanto nacionais quanto internacionais, desde que sejam industrializados. A maioria das mercadorias precisavam pagar altas taxas para realizarem essas operações caso fossem destinados à indústria, inclusive a automotiva e os eletrodomésticos. 

No entanto, em fevereiro de 2022, o governo anunciou uma redução de 25% na alíquota do IPI. Com isso, a nova medida tem como principal objetivo aliviar a carga tributária na produção de automóveis e eletrodomésticos da linha branca, como a máquina de lavar roupa, secadores, geladeiras e freezers, por exemplo, além de outras mercadorias industrializadas. 

Além disso, é importante entender que a maioria dos produtos tiveram essa redução de 25%, exceto para alguns tipos de veículos, que tiveram sua redução para 18,5%, e o tabaco, mercadoria em que não houve redução. 

Impactos que isso pode e já está gerando

Quando anunciada essa redução da alíquota no Imposto sobre Produtos Industrializados, empresas fortes na venda de eletrodomésticos, como a Magazine Luiza, e até mesmo do ramo fast fashion, como Renner, por exemplo, tiveram um aumento na bolsa de valores.

Segundo o próprio ministro da economia, isso pode ajudar tanto na industrialização do país quanto na geração de novos empregos e rendas. Ainda segundo ele, essa redução vai beneficiar cerca de 300 mil empresas no país, mas, além de peças e insumos automotivos, também aconteceram mudanças na importação de automóveis. 

A Camex regulamentou a redução de imposto sobre importação de veículos

Em março de 2022, o Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior publicou no diário oficial da união a resolução que regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de Veículos. 

No entanto, de acordo com as regras, isso só vai poder ser aplicado a veículos comerciais leves e que não tenham produção no Brasil. Com isso, para solicitar a redução dessas taxas, será preciso encaminhar os pleitos para a Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), até o dia 31 de dezembro de 2022. 

É importante entender que, ainda segundo o decreto, isso está direcionado a produtos desmontados e semi desmontados, com uma taxa de redução de 16% e 18%, respectivamente. 

Equipe RWLog