Siscomex – Como habilitar sua empresa no radar sem burocracia?

Habilitar sua empresa no radar é essencial para seus processos de importação e exportação!

Para realizar um processo de importação ou exportação, as empresas precisam se habilitar no radar, também conhecido como Siscomex (Sistema de Comércio Exterior).

Embora antigamente precisasse de formulários enormes, inúmeros documentos e diversos procedimentos ultrapassados, além de uma longa espera para a análise documental, que não era padronizada pela alfândega brasileira, em 2015 foi lançada uma Instrução Normativa, 1.603, que deixou todo o processo de cadastro e habilitação para realizar as operações de comércio exterior bem mais simplificadas.

Com isso, alguns documentos foram suprimidos e novas modalidades foram criadas, passando todo o procedimento para ser efetuado no Portal único do Siscomex, no portal habilita, o que fez com que mais empresas conseguissem habilitação para importar mercadorias, mas como fazer isso sem muita burocracia?

O que é preciso saber antes de habilitar sua empresa no Siscomex?

Tendo como principal objetivo unificar as informações de todos os intervenientes no comércio exterior, como exportadores, importadores, para monitorar o comportamento e limite da atuação, a habilitação no Radar o Siscomex é uma exigência da Receita Federal para que todas as pessoas físicas e jurídicas consigam realizar suas operações de comércio exterior.

Por esse motivo, não há como realizar importação ou exportação sem estar habilitado no Radar, uma vez que sem isso não há como ter acesso ao Sistema de Comércio Exterior e não consegue iniciar o despacho aduaneiro.

Com isso, a criação dessa habilitação foi feita como um controle prévio para evitar que algumas empresas utilizem os processos de importação e exportação para fraudar o fisco, praticando algum tipo de contrabando ou descaminho.

Mas quais são as modalidades do Radar/Siscomex?

Atualmente, existem 4 modalidades para a habilitação do Radar/Siscomex. São elas:

• Radar para pessoas físicas: Concedidas para as pessoas importarem mercadorias próprias, que não serão destinadas ao comércio;
• Radar expresso: Sendo o mais indicado para empresas que estão começando nessas operações, o Radar expresso não requer nenhuma documentação a ser apresentada e, embora tenha um limite de 50 mil dólares para a importação por semestre, ele é ilimitado para a questão de exportação;
• Radar limitado: Estabelecendo um limite de 150 mil dólares para a importação por semestre, quando o valor é ultrapassado, o registro da DI é travado, devendo o importador solicitar revisão da estimativa;
• Radar ilimitado: como o próprio nome diz, o Radar ilimitado é uma modalidade que não impõe limite para realizar o processo de importação. Elas são destinadas às empresas com capacidade econômica e financeira comprovada, além de possuir hábito nas operações de comércio exterior.

Quais são as empresas que podem se habilitar no Radar?

Qualquer empresa, seja ela recém-constituída ou uma MEI, pode se habilitar no Radar do Siscomex, pois apesar de não ter tantos rendimentos – no caso da microempresa – ou ainda não ter histórico na receita federal, no caso das recém-constituídas.

A verdade é que não há nenhum fator que impede o negócio nesses critérios tributários e, no caso da MEI, pode habilitar, mas será na modalidade expressa, ou seja, estabelecendo um limite de 50 mil dólares.

Para se habilitar no radar, a empresa não precisa pagar nenhuma taxa, é gratuito. No entanto, ainda é preciso de um eCPF, também conhecido como certificado digital. Ou seja, vai ter que emiti-lo em uma autoridade certificadora e isso pode ter um custo.

Após a emissão, é necessário acessar o Portal Único do Siscomex e escolher a opção “habilitar empresa”, mas não precisará apresentar nenhum documento no momento.

Você apenas tem que preencher o formulário e escolher a opção que mais se adapta a sua empresa. Caso escolha habilitar o radar expresso, por exemplo, em pouco tempo já estará habilitado. No entanto, caso prefira o ilimitado ou limitado, será feita uma análise do seu negócio para depois habilitar no radar.

Equipe RWLog