Conheça as seções da TIPI – Tabela Imposto sobre Produtos Industrializados
Os produtos industrializados possuem uma tabela (TIPI) que demandam de sessões que você conhecerá agora
Sabe-se que o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) trata-se de um imposto federal e incide sobre os produtos da indústria nacional ou importação de produtos estrangeiros para desembaraço aduaneiro. Portanto, os preços dessa tributação diferem de acordo com os produtos importados.
Acerca do IPI, encontra-se a Tabela Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), que é a tabela de regulamento da Receita Federal do Brasil. Pensando em auxiliá-lo a conhecer melhor as seções da TIPI, nós, da RWLog, trouxemos o presente artigo. Continue conosco e boa leitura!
Uma breve introdução sobre a TIPI
É sabido que a TIPI tem a regulamentação da Receita Federal do Brasil. A tabela TIPI, instituída pelo Decreto nº 8.950 de 29 de dezembro de 2016, utiliza um sistema harmonizado baseado na tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), dividindo os produtos em categorias dentro de suas partes, grupos e subseções. Lá você encontra, por exemplo, as seguintes informações: códigos NCM dos produtos, descrições e alíquotas de impostos.
Qual a estrutura da TIPI?
INTRODUÇÃO – Aqui, haverá as regras de classificação de produtos. Por exemplo: se um produto industrial consiste em uma mistura de um ou mais elementos, ele possui princípios diferentes.
GERAL – Uma lista de produtos e seus preços. É um arquivo regulamentado e constantemente atualizado pela Receita Federal, que reúne produtos industriais, sua Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) específica e impostos.
COMPLEMENTO – A TIPI segmentada por importância do produto. Isso significa que quanto mais importante o produto for para a população, menor será o imposto. Por exemplo, há taxas zero para os produtos mais importantes.
RELEVANTE – O significado de “EX” é encontrado várias vezes por todo o documento. Muitas pessoas pensam, erroneamente, que é a abreviação de “exemplo”, mas “EX” significa exceção. Não confunda!
As seções da TIPI
A tabela é elaborada usando o sistema harmonizado de designação e de codificação de mercadorias. Esta é dividida em 21 seções, que tratam das divisões de produtos. Confira as seções abaixo:
A importância da TIPI
O comércio nacional e internacional é intimamente afetado pela TIPI. Portanto, é importante que as empresas estejam cientes de quaisquer atualizações nas seções e suas informações.
A tabela é utilizada como guia para verificar a NCM de um determinado produto. É importante observar que a identificação incorreta da NCM em uma fatura pode resultar em multa para a empresa.
Equipe RWLog
