O que fazer quando o Radar/Siscomex estoura? Confira!

Entenda o que fazer quando o Radar/Siscomex estoura, para que isso não dê prejuízo para sua empresa! 

Os processos de importação e exportação são muito importantes para o desenvolvimento do nosso país. 

Para realizá-los, é preciso realizar um cadastro no Sistema Integrado de Comércio Exterior, também conhecido como Siscomex, que é um registro de atuação dos intervenientes aduaneiros, coordenado pela Receita Federal e permite que as empresas possam importar ou exportar produtos e mercadorias. Com isso, esse registro é essencial. 

Contudo, quem vai realizar a importação, é importante entender que existem alguns limites para comprar no exterior, sendo, no máximo 3 compras semestrais, o que pode acabar se tornando um problema para o crescimento dos negócios. 

Apesar de manter um controle, às vezes as pessoas acabam se surpreendendo com a impossibilidade de realizar o registro do próximo processo por falta de limite, e quando isso acontece, pode ter prejuízo e uma demora para resolver, mas então, o que fazer quando o Radar/Siscomex estoura? 

Quais são as modalidades de habilitação do Siscomex? 

A primeira coisa que você precisa saber antes de entender o que deve fazer quando o limite é atingido e o Radar/Siscomex “estoura” é que existem algumas modalidades de habilitação e cada uma delas possui seus próprios limites. 

Na primeira delas, a modalidade expressa, por exemplo, o Radar é limitado em 50 mil dólares por semestre. Já na segunda, o limite é de 150 mil dólares. No entanto, a terceira modalidade é ilimitada.

Todas essas estão direcionadas a um certo nível de maturidade empresarial na importação de cada uma das organizações, que começa naquelas que estão iniciando esses processos pela primeira vez até as grandes corporações, que podem acabar importando milhões de dólares anualmente. 

No entanto, é importante entender que isso não está relacionado à idade de abertura da empresa e sim com a sua capacidade econômica, tributária e financeira, mas o que acontece caso esse limite seja excedido? 

O que acontece se ultrapassar o limite estabelecido pela modalidade? 

Como citado anteriormente, existem algumas modalidades do processo de importação de mercadorias que possuem um limite semestral para que isso possa ser realizado. Nessas duas primeiras, a de 50 e 150 mil dólares, há a possibilidade de a empresa exceder o limite e isso pode acabar gerando dois problemas.

O primeiro deles está relacionado à emissão da Declaração de Importação, que pode ter seu registro impedido, e o segundo é a carga parada, que gera custos adicionais para as empresas. Caso isso aconteça, há duas soluções.

Você pode esperar que o limite seja liberado novamente ou fazer uma revisão de estimativa, de acordo com o Artigo 30 da IN RFB 1984/20, mas como isso é feito? 

Como fazer a revisão de estimativa para seu processo de importação? 

Para conseguir uma revisão do limite do Radar/Siscomex, é preciso que acesse o Portal Único de Comércio Exterior (via sistema Habilita) e manifestar seu interesse. A primeira análise, é de forma imediata. No entanto, caso não faça isso de forma automática, é preciso que o importador formalize um requerimento por meio de processo digital.

Nele, terá que estar presente a indicação do valor, em reais, da estimativa da capacidade financeira que você considera correta, e a documentação necessária para que seja realizada a mudança, que são: 

• Documentos de identificação do signatário, contrato social e certidão da junta comercial;
• Comprovantes de transferência dos valores integralizados, com a identificação dos remetentes;
• Comprovante de integralização do capital, podendo ser total ou parcialmente, nos cinco anos imediatamente anteriores à data da protocolização do requerimento;
• Guia do IPTU;
• Contas de planos de internet ou de consumo de energia elétrica; 
• Escritura do imóvel da empresa, caso ele seja próprio;
• Contrato de locação de depósito ou de prestação de serviço de armazenamento;
• Contrato de locação ou modelo de serviço de escritório compartilhado, também conhecido como coworking.

Equipe RWLog